Condições Gerais

1. Âmbito e condições particulares

As presentes condições regulam os pedidos de proposta, reservas e serviços de transporte contratados à Sublime Journey Unipessoal, Lda. As condições particulares indicadas em cada proposta — incluindo percurso, datas, horários, viatura, preço e pagamento — fazem parte do contrato e prevalecem sobre estas condições quando estabeleçam regras específicas.

A realização de qualquer serviço está sujeita à legislação aplicável ao transporte rodoviário de passageiros e aos limites legais de condução, pausas e descanso.

2. Pedido de proposta

Para preparar uma proposta rigorosa, o cliente deve fornecer dados de identificação e contacto, datas e horas previstas, origem, destino, paragens intermédias, número de passageiros, bagagem e quaisquer necessidades especiais relevantes.

O cliente é responsável pela exatidão e atualização das informações transmitidas. Dados incompletos ou alterações posteriores podem exigir uma revisão do planeamento, disponibilidade e preço.

3. Conteúdo da proposta

A proposta é elaborada com base nos elementos fornecidos e inclui apenas os serviços e custos expressamente identificados. O IVA é aplicado à taxa legal em vigor. Portagens, estacionamentos, refeições, alojamento de motoristas, deslocações em vazio e outros encargos serão incluídos ou excluídos conforme indicado nas condições particulares.

Alterações ao itinerário, horários, lotação, duração ou características do serviço podem determinar uma nova proposta.

4. Validade, aceitação e confirmação

Salvo indicação diferente, a proposta é válida por 30 dias. A aceitação do cliente não constitui, por si só, confirmação definitiva: a reserva apenas se torna efetiva após confirmação escrita da Sublime Journey e receção do sinal aplicável.

A confirmação está sempre sujeita à disponibilidade operacional. Quando necessário, a Sublime Journey pode recorrer a um transportador legalmente habilitado, procurando assegurar uma solução de categoria e qualidade equivalentes às contratadas.

5. Pagamento

Salvo condição particular diferente indicada na proposta, é devido um sinal de 20% do valor total no momento da adjudicação. Os restantes 80% devem ser pagos até cinco dias antes da data de início do serviço.

Quando a reserva for efetuada a menos de cinco dias do início do serviço, o valor total deve ser pago no momento da confirmação. O pagamento considera-se realizado após boa cobrança. O incumprimento dos prazos pode impedir a confirmação ou execução do serviço, sem prejuízo dos direitos legalmente aplicáveis.

6. Horários, alterações e tempo adicional

O serviço é planeado de acordo com os horários e percurso acordados. Qualquer alteração deve ser comunicada com a maior antecedência possível e depende de viabilidade operacional, disponibilidade e cumprimento das normas legais.

Tempos adicionais ou alterações imputáveis ao cliente podem originar custos suplementares quando previstos ou previamente comunicados nas condições particulares.

7. Tempos de condução e descanso

O planeamento respeita as regras legais aplicáveis, designadamente o Regulamento (CE) n.º 561/2006. Entre outras obrigações:

• após 4 horas e 30 minutos de condução é exigida uma pausa total de 45 minutos, contínua ou repartida nos termos permitidos por lei;
• o período normal de condução diária não pode exceder 9 horas, podendo atingir 10 horas apenas nos casos e limites legalmente previstos;
• o motorista deve beneficiar dos períodos de descanso diário e semanal legalmente exigidos.

Se o programa não puder ser executado legalmente por um único motorista, poderá ser necessário ajustar horários ou itinerário, prever uma pernoita ou contratar um segundo motorista. Os eventuais custos serão indicados na proposta ou submetidos à aprovação do cliente.

Consulte o Regulamento (CE) n.º 561/2006.

8. Despesas dos motoristas

As refeições e o alojamento dos motoristas são assegurados conforme definido nas condições particulares. Quando sejam da responsabilidade do cliente, devem respeitar requisitos adequados de descanso, higiene e segurança.

9. Cancelamento e não comparência

As regras e eventuais encargos de cancelamento ou não comparência constam das condições particulares da proposta. Qualquer montante devido será determinado em função do momento do cancelamento, dos compromissos já assumidos e da legislação aplicável.

10. Atrasos e circunstâncias excecionais

Em caso de atraso imputável à operação, a Sublime Journey atuará com diligência para reduzir o respetivo impacto. Condicionamentos de trânsito, acidentes, obras, condições meteorológicas, determinações de autoridades, greves ou outros acontecimentos fora do controlo razoável da empresa podem afetar o serviço, sem prejuízo dos direitos imperativos do cliente.

11. Viatura e substituição

A categoria e capacidade da viatura são definidas na proposta. Por razões operacionais, de segurança ou avaria, pode ser utilizada uma viatura de características equivalentes ou superiores, sem reduzir a capacidade contratada. Em caso de imobilização, serão desenvolvidos esforços razoáveis para assistência ou substituição com a maior brevidade possível.

12. Conduta e segurança dos passageiros

Os passageiros devem respeitar as instruções do motorista e as regras de segurança, usar o cinto quando disponível, permanecer sentados durante a marcha e não fumar no interior da viatura. Não são permitidos comportamentos que coloquem em risco pessoas, bagagem, viatura ou circulação.

O cliente responde pelos danos causados à viatura ou a terceiros pelos passageiros do seu grupo, nos termos legais e após demonstração dos prejuízos.

13. Bagagem e objetos encontrados

A quantidade e natureza da bagagem devem ser comunicadas antecipadamente e respeitar a capacidade da viatura. Salvo acordo diferente, o passageiro é responsável pela entrega e recolha da sua bagagem. Objetos frágeis, de valor elevado ou com requisitos especiais devem ser declarados antes do serviço.

Os objetos encontrados serão guardados por um período razoável, até ao máximo de 90 dias, salvo prazo legal diferente. A restituição depende da identificação do proprietário e os custos de envio ficam a seu cargo.

14. Responsabilidade e seguro

As viaturas utilizadas nos serviços devem dispor dos seguros obrigatórios e das habilitações legalmente exigidas. A responsabilidade da Sublime Journey é determinada pela legislação aplicável e pelas circunstâncias concretas de cada ocorrência, não sendo estas condições utilizadas para excluir direitos que a lei reconheça ao cliente ou passageiro.

15. Reclamações e resolução de litígios

Qualquer questão ou reclamação deve ser enviada para tours.sublime@gmail.com, com a referência da proposta ou serviço e uma descrição objetiva da situação.

O consumidor pode consultar a lista oficial de entidades de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo. Quando seja a entidade competente, poderá igualmente contactar o CNIACC através de geral@cniacc.pt.

16. Lei aplicável e atualização

O contrato rege-se pela lei portuguesa. Estas condições podem ser atualizadas para refletir alterações legais ou operacionais; ao serviço aplica-se a versão disponibilizada e aceite na data da respetiva contratação.

Estas condições gerais não substituem as condições particulares incluídas em cada proposta.